POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DE CANDIDATOS A EMPREGO
1. Compromisso da Secil
As empresas do Grupo Secil listadas no ponto 3 infra (adiante, em conjunto, designadas “Secil”) assumem o compromisso de proteger a privacidade dos titulares dos dados e de garantir a segurança e a confidencialidade dos respetivos dados pessoais.
A presente Política de Privacidade reflete o compromisso da Secil com a privacidade e com o cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento (UE) 2016/679 (“RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, assegurando que os titulares compreendem como os seus dados pessoais são tratados no âmbito das atividades de recrutamento e seleção.
2. Âmbito
A presente Política aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos através de qualquer plataforma ou canal de recrutamento utilizado pela Secil, incluindo, mas não se limitando, a websites e plataformas de candidatura. Define as regras relativas à recolha, tratamento, partilha e proteção dos dados.
Aplica-se às seguintes categorias de titulares de dados:
- Visitante: navega no Portal de Carreiras sem criar conta.
- Candidato Conectado: cria um perfil para receber alertas de vagas.
- Candidato a uma Vaga: apresenta candidatura através do Portal de Carreiras ou de um portal externo.
- Candidato Identificado: perfil obtido em fontes públicas por se considerar adequado a uma vaga.
- Candidato Referenciado: dados recebidos de colaborador ou parceiro que recomenda o candidato.
- Referência: pessoa indicada por um Candidato e com quem a Secil entra em contacto.
Salvo indicação em contrário, o termo “Candidato” refere-se a todas as categorias supra, exceto Visitantes e Referências.
3. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento é a Secil – Companhia Geral de Cal e Cimento, S.A., com sede na Avenida Eng.º Duarte Pacheco, 19 - 7.º, 1070-100 Lisboa, Portugal, com capital social de €100.395.212,40, registada sob o NIPC 500 233 628, bem como a sociedade do Grupo Secil que, em concreto, promova o respetivo processo de recrutamento e seleção, designadamente:
- BETOTRANS II – Unipessoal, Lda.
- BETO MADEIRA – Betões e Britas da Madeira, S.A.
- BRIMADE – Sociedade de Britas da Madeira, S.A.
- Cimentos Madeira, Lda.
- Florimar – Transporte Marítimo, Navios, Equipamentos, Materiais e Participações, Sociedade Unipessoal, Lda.
- I.R.P. – Indústria de Rebocos de Portugal, S.A.
- Secil Agregados, S.A.
- Secil Betão, S.A.
- SECIL, SECIL BRANDS – Marketing, Publicidade, Gestão e Desenvolvimento de Marcas, Lda.
- SECILTEK, S.A.
4. Contacto para Proteção de Dados
Os titulares podem exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados ou colocar questões sobre a presente Política através dos seguintes contactos:
📧 Email: dpo.gruposecil@secil.pt
📬 Endereço postal: Avenida Eng.º Duarte Pacheco, 19 - 7.º, 1070-100 Lisboa
5. Responsabilidades do Candidato
Antes de submeter candidatura, os Candidatos devem ler atentamente a presente Política de Privacidade. São responsáveis por fornecer dados corretos e atualizados. Sempre que transmitam dados de terceiros, devem garantir que têm legitimidade para o fazer e que informaram esses terceiros em conformidade.
6. Dados Pessoais Tratados, Fontes de Dados, Finalidades e Fundamentos Jurídicos
A Secil pode recolher os seguintes dados:
De todos os titulares
- Informação do dispositivo (endereço IP, tipo e versão do navegador, comportamento de sessão, origem do tráfego, resolução de ecrã, idioma preferido, localização geográfica, sistema operativo, definições e utilização do dispositivo).
- Dados técnicos e estatísticos (URLs acedidos, atividade no site).
- Dados de comunicações (conteúdo de emails, gravações de vídeo, mensagens em redes sociais, informações fornecidas em inquéritos, dados adicionados à conta).
- Dados de contacto (nome completo, endereço de email, número de telefone, morada).
De Candidatos
- Informação constante da candidatura (nome, data de nascimento, nacionalidade, fotografia, CV, carta de apresentação, amostras de trabalho, referências, cartas de recomendação, habilitações, competências e qualificações).
- Dados gerados durante o processo de recrutamento (notas de entrevistas, resultados de testes e avaliações, expectativas salariais).
- Informação de perfis públicos (ex.: LinkedIn, website do empregador atual).
- Dados de Referências e Recomendações (dados fornecidos por referências ou por quem referenciou o candidato).
Finalidades e fundamentos jurídicos
- Operar e proteger o Portal de Carreiras (logs, análises) – interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD).
- Gerir alertas de vagas – consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD) ou interesse legítimo quando haja opção clara de adesão.
- Processar candidaturas e conduzir processos de seleção – diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD).
- Identificar potenciais talentos – interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD).
- Manter base de talentos – consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD).
- Realizar verificações de referências – interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD).
- Gravar entrevistas – consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD).
- Cumprimento de obrigações legais – obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD).
- Exercer ou defender direitos em processos judiciais – interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD e art. 9.º, n.º 2, al. f) RGPD para categorias especiais de dados).
7. Partilha com Terceiros e Subcontratantes
Os dados pessoais podem ser partilhados dentro do Grupo Secil exclusivamente para fins de recrutamento.
Podem igualmente ser partilhados com prestadores de serviços que apoiam a Secil em processos de recrutamento e employer branding (agências de recrutamento, fornecedor do Portal de Carreiras e sistema de gestão de candidaturas). Estes atuam de acordo com instruções da Secil, vinculados por contratos de subcontratação que exigem confidencialidade, cumprimento de medidas de segurança e conformidade com a legislação de proteção de dados.
8. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas ou conforme a lei imponha. Findo esse prazo, são eliminados ou anonimizados.
Prazos de retenção:
- Logs de visitantes e dados de segurança: 12 meses.
- Candidatos não selecionados, sem consentimento para base de talentos: 6 meses após fecho do processo.
- Candidatos na base de talentos (com consentimento): 12 meses, renovável mediante pedido ao 11.º mês.
- Candidaturas espontâneas: 12 meses (com consentimento).
- Candidatos admitidos: conforme prazos legais aplicáveis em direito laboral.
- Dados de Referências: mesmo período que o do Candidato associado.
- Registos para defesa judicial: até resolução do litígio + prazo de prescrição aplicável.
9. Direitos dos Titulares dos Dados
Os titulares gozam, entre outros, dos seguintes direitos:
- Direito de Acesso – obter confirmação sobre o tratamento e cópia dos dados.
- Direito de Retificação – corrigir dados inexatos ou completar os incompletos.
- Direito ao Apagamento (direito a ser esquecido) – eliminar dados quando deixem de ser necessários, quando seja retirado o consentimento ou em caso de oposição sem fundamento prevalecente.
- Direito de Oposição – opor-se ao tratamento com base em interesse legítimo, nomeadamente em perfis ou marketing direto.
- Direito à Limitação do Tratamento – exigir a limitação em caso de contestação da exatidão, oposição ou necessidade para efeitos de processos judiciais.
- Direito à Portabilidade dos Dados – receber os dados em formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, e transmiti-los a outro responsável quando o tratamento se baseie em consentimento ou contrato e seja realizado por meios automatizados.
O exercício destes direitos é gratuito (salvo pedidos manifestamente infundados ou excessivos) e pode ser feito por email para dpo.gruposecil@secil.pt.
Reclamações podem ser apresentadas à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
10. Consentimento e Revogação
Sempre que o tratamento se baseie no consentimento, este deve ser livre, informado, específico e inequívoco. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.
Pedidos de revogação devem ser enviados para dpo.gruposecil@secil.pt.
11. Segurança e Integridade
A Secil adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, alteração, divulgação ou destruição.
Os titulares devem igualmente assegurar que os seus dispositivos estão protegidos ao interagir com os sistemas da Secil.
12. Plataformas de Terceiros
Se a interação ocorrer através de plataformas externas (ex.: LinkedIn, Instagram), aplicam-se as políticas de privacidade dessas entidades. A Secil não é responsável pelo tratamento efetuado por terceiros.
13. Atualizações da Política
A Secil reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
PRIVACY POLICY AND PERSONAL DATA PROTECTION FOR JOB CANDIDATES
1. Secil’s Commitment
The companies of the Secil Group listed below in 3. (hereinafter jointly referred to as Secil) are committed to protecting the privacy of Data Subjects and ensuring the security and confidentiality of their personal data.
This Privacy Policy reflects Secil's commitment to privacy and compliance with applicable data protection legislation, including the General Data Protection Regulation (Regulation (EU) 2016/679 - “GDPR”) and Portuguese Law no. 58/19 of August 8th, ensuring that data subjects understand how their personal data is processed as part of recruitment and selection activities.
2. Scope
This Privacy Policy applies to all personal data collected via any recruitment platform or channel used by Secil, including but not limited to job application websites and platforms. The policy sets out the rules for how the data from data subjects is collected, processed, shared, and protected.
It applies to the following Data Subjects:
- Visitor: You browse the Career Site without creating an account.
- Connecting Candidate: You create a profile to receive vacancy alerts.
- Applying Candidate: You apply for a position via the Career Site or a third-party job board.
- Sourced Candidate: We obtain your professional profile from publicly available sources because we believe you may fit a vacancy.
- Referred Candidate: We receive your data from an employee or partner who refers to you.
- Reference: You are named by a Candidate as a reference, and we contact you.
Unless stated otherwise, the term “Candidate” refers to all categories above except Visitors and References.
3. Data Controller
The data controller is Secil – Companhia Geral de Cal e Cimento S.A., with headquarters at Avenida Eng.º Duarte Pacheco, 19 - 7.º, 1070-100 Lisbon, Portugal, with the share capital of €100.395.212,40, registered before the Commercial Registry Office under number 500 233 628 and the Secil Group Company that, specifically and as the case may be, promotes the respective recruitment and selection process, such as:
• BETOTRANS II- Unipessoal, Lda.
• BETO MADEIRA - Betões e Britas da Madeira, S.A.
• BRIMADE - Sociedade de Britas da Madeira S.A.
• Cimentos Madeira, Lda.
• Florimar -Transporte Marítimo, Navios, Equipamentos, Materiais E Participações, Sociedade Unipessoal, Lda.
• I.R.P. - INDÚSTRIA DE REBOCOS DE PORTUGAL, S.A.
• Secil Agregados, S.A.
• Secil Betão, S.A.
• SECIL, SECIL BRANDS - Marketing, Publicidade, Gestão e Desenvolvimento de Marcas, Lda.
• SECILTEK, S.A.
4. Contact for Data Protection
Data subjects can exercise their data protection rights or raise questions about this Policy by contacting:
📧 Email: dpo.gruposecil@secil.pt
📬 Post: Avenida Eng.º Duarte Pacheco, 19 - 7.º, 1070-100 Lisboa
5. Responsibilities of the Candidate
Before submitting an application, the Candidates must read this Privacy Policy carefully. They are responsible for providing accurate and current data. If providing third-party data, they must ensure they have the right to do so and have informed the third party accordingly.
6. Processed Data, Sources of Data, Purpose of Processing and respective Legal Grounds
Secil may collect the following Data:
A) From all Data Subjects
When the Career Site is accessed or communication is established, the following data may be collected:
• Device Information:
- IP address
- Browser type and version
- Session behaviour
- Traffic source
- Screen resolution
- Preferred language
- Geographic location
- Operating system
- Device settings and usage
• Technical and Statistical Data:
- URLs accessed
- Activity on the site
• Communications Data:
- Content of communications (e.g., emails, video recordings, social media messages)
- Information provided in surveys
- Data added to the user account
• Contact Details provided by the Candidate:
- Full name
- Email address
- Telephone number
- Physical address
B) Candidates
In the context of a recruitment process, the following additional data may be collected:
• Information contained in Applications such as:
- Name, date of birth, nationality, photograph
- Curriculum Vitae (“CV”)
- Cover letter
- Work samples
- References
- Letters of recommendation
- Educational background, skills and qualifications
• Data Generated During the Recruitment Process such as:
- Notes from interviews
- Assessment and test results
- Salary expectations
• Public Profile Information such as:
- Professional data available on public sources like LinkedIn
- Information from the current employer’s website
• Information from References and Referrals:
- Data provided by individuals listed as References
- Data received from employees or partners who referred the candidate’s profile
7. Sharing with Third Parties and Subcontractors
Personal data may be shared within the Secil Group exclusively for recruitment purposes, in accordance with the applicable legal framework.
Secil shares personal data with service providers that support its employer branding and recruitment processes such as recruitment agencies and the provider of Secil’s Career Site and its applicant tracking system. These providers will process the data exclusively for the purposes established by Secil, in obedience to its instructions, as well as in the strict compliance with the legal rules in force on personal data protection, information security, and other applicable rules and are bound by data processing agreements requiring strict confidentiality, adherence to Secil’s instructions, and implementation of appropriate security measures.
8. Data Retention
Personal data will be retained for as long as needed for the purposes described or as legally required. Data not needed will be anonymized or deleted.
Here is the retention schedule by category:
- Visitor logs & security data: Retained for 12 months
- Candidates – unsuccessful, without consent for talent pool: Retained for 6 months after process close
- Candidates – talent pool with consent: Retained for 12 months, with renewal request at 11 months
- Spontaneous applications: Retained for 12 months (with consent)
- Hired Candidates (HR file): Retained as per labour law obligations
- References’ data: Retained for the same period as the related Candidate
- Legal claim records: Retained until the claim is resolved + limitation period
9. Rights of the Data Subject
Data Subjects have the following rights, which can be exercised free of charge, unless manifestly unfounded or excessive:
- Right of Access: Data Subjects may request confirmation as to whether their personal data is being processed, and obtain a copy of such data, along with additional information about the processing.
- Right to Rectification: Data Subjects may ask for inaccurate or incomplete personal data to be corrected or completed
- Right to Erasure (Right to be Forgotten): Data Subjects may request that their personal data be deleted when it is no longer necessary for the purposes for which it was collected, or if consent is withdrawn or an objection to processing is made and there are no overriding legitimate grounds.
- Right to Object: Data Subjects may object to the processing of their personal data based on legitimate interests, particularly where the processing involves profiling or direct marketing.
- Right to Restriction of Processing: Data Subjects may request that processing be restricted when they contest the accuracy of the data, object to the processing, or need the data for legal claims even if Secil no longer needs it.
- Right to Data Portability: Data Subjects may request to receive their personal data in a structured, commonly used, and machine-readable format, and to transmit it to another controller where processing is based on consent or contract and carried out by automated means.
In order to exercise these rights, requests can be made via email to dpo.gruposecil@secil.pt.
Complaints can be filed with the Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
10. Consent and Revocation
Where consent is the legal basis, it must be freely given, informed, specific and unambiguous, and may be withdrawn at any time, without affecting the legality of prior processing.
Revocation requests must be sent to dpo.gruposecil@secil.pt.
11. Security and Integrity
Secil implements appropriate technical and organizational measures to safeguard personal data from unauthorized access, alteration, disclosure, or destruction. Data Subjects must also ensure their personal devices are secure when interacting with Secil systems.
12. Third-Party Platforms
If interacting with Secil through external platforms (e.g., LinkedIn, Instagram), their own privacy policies apply. Secil is not responsible for third-party data processing.
13. Policy Updates
Secil reserves the right to modify this Privacy Policy at any time, with or without prior notice.
